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Comissão aprova plano de enfrentamento dos efeitos da pandemia na educação

Projeto assegura renda mensal correspondente a 110% do salário-de-benefício

17/09/2021 16h35
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Por: Redação Sou Catarinense Fonte: Agência Câmara de Notícias
Para Danilo Cabral, o texto é uma medida urgente de combate aos efeitos da pandemia - (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Para Danilo Cabral, o texto é uma medida urgente de combate aos efeitos da pandemia - (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que fixa normas para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios para a formulação e a implementação de um plano emergencial de enfrentamento dos efeitos da pandemia de Covid-19 no âmbito da educação (PEE-Educ).

O plano deverá conter metas, ações e estratégias para recuperar os prejuízos à educação causados pela crise sanitária e garantir as aulas.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 79/21 foi relatado pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que apresentou parecer favorável. Para Cabral, o texto é uma “medida urgente de combate aos nefastos efeitos da pandemia na área educacional.”

A proposta foi apresentada pelo deputado Idilvan Alencar (PDT-CE). Ele afirmou que o texto visa enfrentar “a tragédia na educação decorrente da pandemia”, com prejuízos sobretudo para os estudantes mais pobres.

Metas e ações
Entre as metas, ações e estratégias do PEE-Educ estão: oferecer ensino em tempo integral para todos os estudantes, presencial ou híbrido; promover o retorno de crianças e jovens à escola; capacitar os profissionais da educação nas novas habilidades e competências; e viabilizar acesso à conexão e equipamentos para estudantes e professores.

Conforme o texto, o plano de enfrentamento será descentralizado, com prazo de vigência pactuado pelos entes e responsabilidades compartilhadas entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Deverá ainda contar com a participação das famílias e da sociedade civil.

Os recursos para a implementação do PEE-Educ serão executados em classificação específica, a fim de permitir sua identificação no Orçamento.

Tramitação
O projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário.

 

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